O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) abriram consulta pública sobre a minuta do Guia de Custos para o Setor Público (GCSP), iniciativa que pretende contribuir para o fortalecimento da gestão de custos e para o aprimoramento da avaliação do gasto público no Brasil.
A consulta permite que gestores públicos, contadores, controladores, auditores, membros e servidores dos Tribunais de Contas, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados analisem o documento e apresentem sugestões antes de sua publicação definitiva.
As contribuições poderão ser encaminhadas até 30 de setembro de 2026 ao Grupo Técnico Conjunto STN/IRB.
Por que um guia de custos é importante para a Administração Pública?
Conhecer quanto custa uma política pública, um serviço ou determinada atividade administrativa é informação relevante para uma gestão orientada não apenas pela legalidade da despesa, mas também pela eficiência e pela qualidade do gasto público.
Na prática, a informação de custos pode auxiliar gestores e órgãos de controle a responder questões importantes: quanto custa determinado serviço público? Como esse custo evoluiu ao longo do tempo? Quais elementos explicam seu crescimento? Os recursos empregados são compatíveis com os resultados obtidos?
Essa perspectiva amplia a análise tradicional da execução orçamentária. Saber quanto foi empenhado, liquidado ou pago continua sendo indispensável, mas a avaliação da gestão pública pode avançar para compreender também os recursos efetivamente consumidos na produção dos serviços e das políticas entregues à sociedade.
Uma referência técnica de alcance nacional
O Guia de Custos para o Setor Público resulta de acordo de cooperação firmado entre o Instituto Rui Barbosa e a Secretaria do Tesouro Nacional.
A iniciativa busca estabelecer padrões, diretrizes e recomendações para a gestão de custos no setor público, além de oferecer suporte técnico ao Sistema de Controle Externo para o aperfeiçoamento da fiscalização e da avaliação do gasto governamental.
O documento possui caráter orientativo e está sendo desenvolvido em conformidade com as normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com destaque para a NBC TSP 34 — Custos no Setor Público e a NBC TSP — Estrutura Conceitual.
O que está disponível para consulta?
Além da minuta do próprio Guia de Custos, foram disponibilizados documentos técnicos complementares, incluindo a proposta de codificação dos objetos de custos, o relacionamento entre Variações Patrimoniais Diminutivas (VPDs) e elementos de custos e os filtros de seleção destinados aos relatórios de custos.
Esses instrumentos demonstram que a proposta procura avançar da discussão conceitual para aspectos práticos relacionados à estruturação e utilização das informações de custos.
Reflexos para gestores, contadores e órgãos de controle
A consolidação de uma referência nacional sobre custos pode ter efeitos relevantes tanto para a gestão quanto para o controle da Administração Pública.
Para gestores e contadores, informações de custos adequadamente estruturadas podem melhorar o planejamento, subsidiar decisões administrativas, permitir comparações e contribuir para avaliar a eficiência da aplicação dos recursos.
Para controladores internos e auditores, a informação de custos amplia as possibilidades de avaliação do gasto público, especialmente em trabalhos relacionados à economicidade, eficiência, desempenho e resultados das políticas públicas.
O desafio, entretanto, não consiste simplesmente em produzir novos relatórios. Um sistema de custos somente gera valor quando as informações produzidas são confiáveis, comparáveis e efetivamente utilizadas no processo decisório.
Nesse sentido, a iniciativa conjunta do IRB e da STN representa um movimento importante para o amadurecimento da gestão de custos no setor público brasileiro.
A expectativa divulgada pelos responsáveis pela iniciativa é de que o Guia de Custos se torne uma referência nacional para a gestão de custos no setor público, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão e da qualidade do gasto governamental.
Consulta pública
Prazo para contribuições: 30 de setembro de 2026.
A minuta do Guia e seus anexos estão disponíveis na página oficial da Secretaria do Tesouro Nacional dedicada à consulta pública.
Fonte: Instituto Rui Barbosa e Secretaria do Tesouro Nacional. Conteúdo organizado pela AMI Consultoria Pública.